Meus parabéns pelo artigo!

Eu vi no facebook que a sociedade civil está começando a se organizar para parar esse absurdo.
Tem várias páginas, mas acho que a que está com mais curtidas até agora é esta https://www.facebook.com/mislbr/

Como eu sou servidor público, não posso 'por a mão na massa', mas posso ajudar com meus conhecimentos jurídicos. Meus colegas juristas de todas as classes - principalmente a dos advogados: deveríamos oferecer nossos auxílios a estes movimentos.

Na época dos protestos de 2013, eu e um grupo de amigos fizemos um monte de Habeas Corpus preventivos.

Talvez possamos elaborar uma petição padrão para todos os usuários.

Direito da internet não é uma área com a qual tenho muita familiaridade, mas deixo isso para a reflexão:

LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - MARCO CIVIL DA INTERNET

[...]
Art. 7o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:
IV - não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;

>ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
>NÃO SUSPENSÃO DA CONEXÃO...SALVO POR DÉBITO

Trata-se de um problema sistêmico e não propriamente jurídico.
Esse é o ponto negativo de se ter uma constituição tão prolixa e rígida como a nossa. Em um olhar estritamente legalista, o que se faz quando uma cláusula pétrea não mais atende as necessidades da sociedade na qual sua ordem está inserida? Reinterpreta-se? Claro que não! E a segurança jurídica? Legalmente falando, talvez precisemos começar a pensar em uma nova constituição. Mas esse processo também tem um revés: a segurança POLÍTICA.

Mas por esses tempos a nossa segurança política já está tão fragilizada mesmo...